Termos de Responsabilidade

Termo de responsabilidade para anúncio de animais perdidos e encontrados

Ao se cadastrar na plataforma e decidir utilizar a funcionalidade de anunciar um animal (cão ou gato) perdido e encontrado, você declara que:

 

  1. Encontrou o animal perdido e não tem conhecimento de quem é seu proprietário.
  2. Se compromete a transferir ao donatário em caráter irrevogável e a título gratuito, o animal, caso o dono seja encontrado, cedendo todos os direitos a ele inerentes, sem fazer jus a indenização, restituição ou compensação a qualquer título, bem como sem direito a arrependimento.
  3. Reconhece que a plataforma Vetmetaverso tem como única finalidade intermediar o processo de divulgação de animais perdidos e encontrados, no sentido de permitir a divulgação de informações sobre o animal por parte de quem o encontra para facilitar a busca pelo seu dono e que, além disso, a plataforma não assume qualquer responsabilidade sobre o estado que o animal se encontra.
  4. Isenta a plataforma Vetmetaverso e seus responsáveis de qualquer responsabilidade decorrente do animal, incluindo, mas não se limitando a, responsabilidades sobre a saúde e bem-estar do animal, sobre danos ou prejuízos causados pelo animal, sobre tratamentos médicos ou veterinários futuros necessários, bem como sobre quaisquer outras responsabilidades que possam surgir.
  5. Ao concordar com os termos deste termo de responsabilidade, você declara que leu e compreendeu todos os itens acima e que aceita e concorda em seguir todas as suas disposições.
  6. Caso não concorde com algum dos termos deste termo de responsabilidade, por favor, não prossiga com o cadastro de sua conta.

 

“ABANDONAR OU MALTRATAR ANIMAIS É CRIME. PENA DE 3 MESES A 1 ANO DE DETENÇÃO E MULTA (LEI FEDERAL 9605/98).”

Termo de responsabilidade para doadores de animais

Ao se cadastrar na plataforma e decidir utilizar a funcionalidade de anunciar um animal (cão ou gato) para adoção, você declara que:

 

  1. É o legítimo proprietário e legítimo possuidor e guardião do animal que deseja doar, sem encargos e que tem plenos direitos de disposição sobre o mesmo.
  2. Se compromete a transferir ao donatário em caráter irrevogável e a título gratuito, o animal, cedendo todos os direitos a ele inerentes, sem fazer jus a indenização, restituição ou compensação a qualquer título, bem como sem direito a arrependimento.
  3. O animal que deseja doar está em plenas condições de saúde e não apresenta qualquer doença ou enfermidade contagiosa que possa colocar em risco a saúde de outros animais ou pessoas, devendo apresentar atestado de médico veterinário.
  4. Se compromete a fornecer para o adotante interessado todas as informações relevantes sobre o animal que está doando, incluindo informações sobre sua saúde, histórico médico e comportamento.
  5. Se compromete a cumprir toda a legislação vigente, municipal, estadual e federal, relativa à posse de animais.
  6. Reconhece que a plataforma Vetmetaverso tem como única finalidade intermediar o processo de adoção de animais, no sentido de permitir a divulgação de informações sobre o animal por parte dos doadores e facilitar o contato de possíveis adotantes interessados e que, além disso, a plataforma não assume qualquer responsabilidade sobre o estado de saúde do animal adotado ou sobre o tratamento futuro que será dado pelo adotante, nem por quaisquer atos praticados a partir desta data.
  7. Isenta a plataforma Vetmetaverso e seus responsáveis de qualquer responsabilidade decorrente da adoção do animal, incluindo, mas não se limitando a, responsabilidades sobre a saúde e bem-estar do animal, sobre danos ou prejuízos causados pelo animal, sobre tratamentos médicos ou veterinários futuros necessários, bem como sobre quaisquer outras responsabilidades que possam surgir em decorrência da adoção.
  8. Ao concordar com os termos deste termo de responsabilidade para adotantes, você declara que leu e compreendeu todos os itens acima e que aceita e concorda em seguir todas as suas disposições, assumindo plenamente os deveres que eles constam, bem como os outros relacionados à adoção responsável e que não estejam incluídos neste Termo.
  9. Caso não concorde com algum dos termos deste termo de responsabilidade para adotantes, por favor, não prossiga com o cadastro de sua conta.

 

“ABANDONAR OU MALTRATAR ANIMAIS É CRIME. PENA DE 3 MESES A 1 ANO DE DETENÇÃO E MULTA (LEI FEDERAL 9605/98).”

Termo de responsabilidade para adotantes de animais

Ao se cadastrar na plataforma e decidir utilizar a funcionalidade de adotar um animal (cão ou gato), você declara que:

  1. Assume a guarda e responsabilidade pelo animal adotado e se compromete a cuidar dele com todo o carinho, atenção e cuidados necessários para garantir seu bem-estar, saúde e qualidade de vida.
  2. Estar ciente de todos os cuidados que este animal exige no que se refere à sua guarda e manutenção, além de conhecer todos os riscos inerentes à espécie no convívio com humanos, estando apto a guardá-lo e vigiá-lo, comprometendo-me a proporcionar boas condições de alojamento, higiene, alimentação e saúde, assim como, espaço físico que possibilite o animal se exercitar e que tenha liberdade para expressar comportamento natural.
  3. Não manterá o animal isolado, preso em corrente ou confinado em espaço pequeno e sem luz e aeração adequada.
  4. Se compromete a dar alimentação adequada e balanceada diariamente e mantendo os recipientes de água e comida sempre limpos e frescos.
  5. Em hipótese alguma tratará o animal com violência física e psicológica ou abandonará. Caso ocorra qualquer hipótese de maus-tratos, como a prática de agressão com o animal, em qualquer circunstância, abandoná-lo voluntariamente, deixar de alimentá-lo corretamente, expor o animal a qualquer circunstância que traga risco a sua sobrevivência, além das causas, anteriormente citadas, o adotante poderá a vir responder criminalmente, supostamente, em tese, pela prática delituosa tipificada pelo artigo 32, da Lei dos Crimes Ambientais nº 9.605/98 e 14.064/20, além de perder a guarda do animal, que retornará imediatamente para a posse do doador.
  6. Está ciente de que todos os animais têm características inerentes a sua espécie, eles latem/miam e têm necessidade de urinar e defecar (muitas vezes em locais inapropriados). Se o animal vai viver em apartamento ou casa sem quintal, é obrigatório levá-lo à rua para fazer suas necessidades, pelo menos 2 (duas) vezes ao dia. No caso de gatos, é obrigatório manter a caixa de areia sempre limpa. 
  7. Aceita o animal nas condições em que se encontra, sem qualquer garantia da saúde, idade, raça ou qualquer outra característica, bem como reconhece que o estado de saúde do animal pode mudar após a adoção.
  8. Se compromete a levar o animal adotado a consultas e tratamentos médicos veterinários regulares, incluindo vacinações e desparasitações, arcando com todos os custos e despesas necessárias para o seu cuidado e bem-estar, responsabilizando-se por preservar a saúde e integridade do animal e a submetê-lo aos cuidados médico veterinários sempre que necessário para este fim, principalmente no caso do animal contrair doenças.
  9. Se compromete ainda em esterilizar (castrar) o animal adotado em clínica veterinária arcando com os custos, se o doador já não o tiver feito, contribuindo assim para o controle da população de animais domésticos.
  10. Caso ocorram problemas graves de adaptação entre o adotante e o animal adotado, o adotante deverá entrar em contato imediatamente com o doador para que seja feito de imediato o cancelamento da adoção.
  11. Se compromete a não transmitir a posse deste animal a outrem sem o conhecimento do doador.
  12. Concorda em receber visita de pós-adoção, sem aviso prévio, para a verificação das condições de criação do animal, tendo conhecimento de que caso seja constatado por parte do doador situação inadequada para o bem-estar do animal, perderá a sua guarda, sem prejuízo das penalidades legais.
  13. A adoção deve ser pensada a curto e a longo prazo, pois o animal se torna responsabilidade até o fim da vida, se por algum motivo de força maior não puder mais ficar com o animal deve procurar um lar seguro para ele, a fim de garantir ao novo tutor a assistência necessária.
  14. Se compromete a cumprir toda a legislação vigente, municipal, estadual e federal, relativa à posse de animais.
  15. Reconhece que a plataforma Vetmetaverso tem como única finalidade intermediar o processo de adoção de animais, no sentido de permitir a divulgação de informações sobre o animal por parte dos doadores e facilitar o contato de possíveis adotantes interessados e que, além disso, a plataforma não assume qualquer responsabilidade sobre o estado de saúde do animal adotado ou sobre o tratamento futuro que será dado pelo adotante, nem por quaisquer atos praticados a partir desta data.
  16. Isenta a plataforma Vetmetaverso e seus responsáveis de qualquer responsabilidade decorrente da adoção do animal, incluindo, mas não se limitando a, responsabilidades sobre a saúde e bem-estar do animal, sobre danos ou prejuízos causados pelo animal, sobre tratamentos médicos ou veterinários futuros necessários, bem como sobre quaisquer outras responsabilidades que possam surgir em decorrência da adoção.
  17. Ao concordar com os termos deste termo de responsabilidade para adotantes, você declara que leu e compreendeu todos os itens acima e que aceita e concorda em seguir todas as suas disposições, assumindo plenamente os deveres que eles constam, bem como os outros relacionados à adoção responsável e que não estejam incluídos neste Termo.
  18. Caso não concorde com algum dos termos deste termo de responsabilidade para adotantes, por favor, não prossiga com o cadastro de sua conta.

 

“ABANDONAR OU MALTRATAR ANIMAIS É CRIME. PENA DE 3 MESES A 1 ANO DE DETENÇÃO E MULTA (LEI FEDERAL 9605/98).”

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